 |
| Dra Silvana (PMDB) |
A Deputada Estadual Dra Silvana mais uma vez foi matéria do dia 12/05, do Jornal O Estado em virtude de seu trabalho parlamentar. Veja matéria na íntegra:
A um mês de acabar o primeiro semestre de 2015, políticos da Frente Parlamentar Ambientalista, ainda, lutam para tirar do papel os chamados projetos “prioritários” para este ano. O Estado Verde conversou com o líder da Frente no Congresso Nacional, deputado federal José Sarney Filho (PV-MA), com a presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada dra. Silvana (PMDB) e com um dos líderes ambientais na Câmara de Fortaleza, o vereador João Alfredo (PSOL), onde eles listaram as prioridades de 2015 e as dificuldades enfrentadas dentro das casas legislativas.
O cumprimento do novo Código Florestal, a falta de água no Sudeste, a demarcação de terras indígenas, a definição de regras para a conservação do bioma marinho e a realização de testes em laboratórios com animais, são alguns dos temas prioritários no congresso citados por Sarney Filho. A Frente Parlamentar Ambientalista pretende acompanhar com atenção a aplicação das regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/12), e a crise hídrica e energética.
O CAR é considerado por Sarney como um dos poucos avanços da nova Lei Florestal. Por meio da inscrição dos imóveis rurais, é iniciado um processo de regularização de áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal e de uso restrito. “Estamos cobrando do governo à implantação do cadastro rural (CAR) que foi um dos pouquíssimos avanços do nosso código florestal que cujo retrocesso está se podendo sentir com o aumento do desmatamento”, destacou.
PEC do cerrado e da caatinga
Sarney afirma que a bancada trabalha com duas vertentes, uma lutando contra projetos, considerados pela bancada um “retrocesso na legislação ambiental” e outra vertente chamada de proativa. “Trabalhando na vertente proativa temos a PEC do Cerrado e da Caatinga, a lei do mar, que tem como objetivo ordenar e criar unidades de conservação marinha e ordenar o uso das nossas costas marítimas. Temos também A lei do pantana, temos inúmeras iniciativa que visa estabelecer as antigas metragens das áreas de preservação permanente”, cita Sarney.
Sarney ainda destaca a chamada PEC do Cerrado e da Caatinga, que pode transformar dois dos principais biomas do Brasil, em patrimônio nacional. Hoje, a Constituição já assegura status de patrimônio nacional aos biomas da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira. O Senado já aprovou o texto da PEC 504/2010, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, de 04 de Agosto de 2010.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados se posicionou favorável à admissibilidade da proposta. Agora falta a Câmara dos Deputados priorizar a votação da PEC 504/10 e aprová-la, visto que o texto proposto pela própria casa não sofreu alteração no Senado. Sarney afirma que existe uma luta tanto da bancada ambientalista quanto da ruralista pela aprovação da PEC que está “travada” na Câmara. O parlamentar do PV destacou , também, que o Brasil é hoje o maior consumidor de “veneno” do mundo e que a bancada luta por uma nova legislação quanto ao uso do agrotóxico.
O legislativo estadual, também tem olhos pra questão dos agrotóxicos. Um dos projetos em comum com a frente ambientalista do congresso é exatamente sobre o uso dos também, chamados defensivos agrícolas. A deputada dra. Silvana aponta que a comissão ambientalista obteve uma “grande” vitória junto a Secretaria da Fazenda do Ceará: a pasta comprometeu-se a taxar o uso dos agrotóxicos.
“A gente visa com isso diminuir o uso indiscriminado e exagerado. Estamos estudando uma maneira de retirar a tributação em insumos mais úteis como fertilizantes e luvas de proteção, porque sabemos que eles podem fazer isso sem causar um aumento nos preços do alimento”, aponta Dra. Silvana.
Energia
A deputada Dra. Silvana coloca como prioridade da comissão, que preside na Assembleia do Ceará, a utilização de energia alternativa, principalmente, a de energia solar no Estado. Segundo a parlamentar, “nós estamos em um Estado onde o sol predomina quase que 100% dos dias do ano e essa energia não está sendo bem explorada, bem aproveitada”, reclama.
“Nosso grande entrave é porque as placas solares são caras, então nós estamos solicitando junto à secretaria da fazenda para tentar diminuir os tributos encima dessas placas, para começar pelo Estado colocando nos prédios públicos. Para que a partir daí a gente possa estimular o governo federal a subsidiar a utilização de energia solar nas residências.”
A deputada disse que apesar das dificuldades diante dos projetos, ela está satisfeita com alguns resultados conquistados pela comissão. “Eu estou até animada. Veja no caso do agrotóxico, eu achava que iria ter uma muita dificuldade, mas eu vi uma abertura muito grande dos secretários, e eles estão vindo discutir com a agente e estão se comprometendo a dar uma atenção maior para o assunto”, disse.
Cocó
A regulamentação do Parque do Cocó, discussão e luta que já dura alguns anos, no Estado, é pauta, não só na Assembleia Legislativa, mas, também na Câmara de Fortaleza. Dra. Silvana informa que em junho será realizada uma audiência pública sobre a demarcação e regulamentação da área do Cocó. A expectativa é que na audiência, que contará com a presença do secretário de Meio Ambiente Arthur Bruno, seja apresentado o projeto de demarcação e regulamentação.
O vereador João Alfredo afirmou que a Câmara acompanha toda discussão em torno do projeto e que essa luta também é defendida pela bancada ambientalista do legislativo municipal. Em fevereiro, o governador Camilo Santana (PT) informou que pretende ampliar a área a ser demarcada em 200 hectares, incorporando ao parque trechos que estão sendo urbanizados nas margens do rio. Caso a promessa de Camilo se concretize, o Parque do Cocó ficará com 1.512,30 hectares.
Prioridades municipais
João Alfredo afirmou que, atualmente ,a bancada está lutando pela preservação do Parque Parreão. “Dentro do projeto que a Prefeitura enviou de modificação dos recursos hídricos, havia a sugestão de suprimir a Zona de Proteção Ambiental (ZAP) do Parreão, então como nós levantamos a questão e conseguimos sensibilizar os vereadores tanto do governo de oposição quanto da situação, deverá ser apresentado uma emenda para proteger essa área” apontou.
A bancada ainda luta pela proteção da Sabiaguaba, que é uma Unidade de Conservação (UC) municipal e, segundo informou João Alfredo, tem sido agredida por uma estrada. “A estrada está passando, lá, desrespeitando o próprio plano de manejo do parque das dunas de Sabiaguaba, não é um ambiente natural, mais é cultural e histórico”.
Dificuldades
Os parlamentares lamentam que apesar da “grande” luta da frente ambientalista, falta apoio popular. Para eles, se o apoio popular fosse maior, os projetos tramitariam com mais agilidade. “Se nós tivéssemos mais apoio da sociedade civil, nós teríamos menos dificuldade”, afirmou Sarney. João Alfredo destaca que quando a questão atinge a população é mais fácil colocar os projetos como prioridade. “Quando a questão está mais próxima da população é mais fácil. Mas quando toca interesses imobiliários e quando não há interesse municipal, fica muito difícil. Por isso, há muitos projetos interessantes parados e que dificilmente irão para frente”, apontou.
Todos os projetos
Relativos à demarcação do Parque do Cocó elaborados até o momento consideram a área que vai da BR-116 até a foz do rio. Agora, o governador Camilo Santana orientou sua equipe a fazer um plano mais amplo, englobando nele também a área que vai do Anel Viário até a BR-116. Ela corresponde a 200 hectares, que, somando-se aos 1.312,30 hectares da delimitação proposta em estudo de 2008, elevaria o tamanho do parque para 1.512,30 ha.
O cerrado e a Caatinga
Aguardam a votação no Plenário da Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 504/2010 – de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que “altera a redação do parágrafo 4° do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir os biomas entre os biomas considerados patrimônio nacional”.
A Caatinga e o Cerrado juntos abrangem 14 estados brasileiros e abrigam 30% da população do país. A caatinga é reconhecida como uma das 37 grandes regiões naturais do planeta, ao lado da Amazônia e do Pantanal, sendo o único bioma exclusivamente brasileiro. O cerrado é considerado o segundo maior bioma brasileiro. Possui umas das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo.
POR KATY ARAÚJO
Da Redação
Foto: Kid Júnior
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário