Dra. Silvana cita projeto que institui a Escola sem Partido

Dep Dra Silvana (PMDB)

A deputada Dra. Silvana (PMDB) destacou, durante o segundo expediente da sessão plenária da última sexta-feira (20/11), projeto de lei, de sua autoria, que institui a Escola sem Partido. A parlamentar ressaltou que a proposta pretende dar total autoridade aos pais de educar seus filhos culturalmente e religiosamente, sem que a escola interfira.

A deputada salientou que os pais precisam estar seguros, quando colocam os filhos nos colégios. “É dever dos pais educar. As escolas não devem ensinar ideologia de gênero. É responsabilidade dos pais orientarem sexualmente os seus filhos”, assinalou.

Segundo Dra. Silvana, as instituições de ensino, muitas vezes, “querem manipular os alunos a aderir a padrões morais incompatíveis com a cultura dos pais”. “As escolas não podem usurpar o direito dos pais de educar seus filhos. É preciso uma medida eficaz para acabar com essa prática nas escolas”, apontou.

A deputada assinalou que a liberdade de consciência, assegurada no artigo 5° da Constituição Federal, compreende o direito do estudante de que seu conhecimento da realidade não seja manipulado para fins políticos e ideológicos, pela ação de seus professores. “O caráter obrigatório do ensino não anula e não restringe a liberdade de consciência do indivíduo. O fato de o aluno ser obrigado a assistir à aula do professor implica para esse professor o dever de não utilizar sua disciplina como instrumento de cooptação político-partidária ou ideológica”, disse.

A parlamentar salientou que a liberdade de ensinar, assegurada no artigo 206, II, da Constituição Federal, não pode se confundir com a liberdade de expressão. “Não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de crença dos estudantes. Sendo assim, está claro que os alunos que se encontram em tal situação estão sendo manipulados e explorados politicamente, o que ofende o artigo 5° do Estatuto da Criança e Adolescente, que diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de exploração”, apontou.

Em aparte, o deputado Audic Mota (PMDB) parabenizou a parlamentar. “É preciso coragem para levantar esse tema. Acredito que o tema deve ser debatido, estudado e que prevaleça a vontade da maioria”, afirmou.

GM/AT

Foto: Máximo Moura

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa