Dra. Silvana repudia decisão do STF de descriminalizar o aborto e manifesta apoio a legalidade da Vaquejada

Dep Dra Silvana (PMDB)

A deputada Dra. Silvana (PMDB) criticou, durante primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (30/11), a decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto quando realizado no primeiro trimestre de gravidez.

Os magistrados analisaram a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre precedente na Corte para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

Dra. Silvana informou que vai elaborar um documento, a ser votado em Plenário, com posicionamento contrário à decisão do Supremo. “Queremos dizer ao STF que três ministros não podem decidir a vida de toda a população e entendemos que a vida já existe quando o feto se forma”, defendeu. A deputada ainda avaliou que “não é papel deles (ministros) elaborarem leis, e sim interpretá-las”.

Para a deputada, a teoria utilizada pelos ministros de que o feto ainda não possui sistema nervoso desenvolvido até os três meses não é válida. Na opinião de Dra. Silvana, a vida inicia no encontro entre espermatozóide e óvulo. “A partir daí os órgãos começam a se desenvolver, inclusive o sistema nervoso. Um aborto aos três meses elimina toda a perspectiva da vida”, criticou.

A parlamentar disse, ainda, que não abrirá precedentes para esse tipo de “crime” e lembrou o caso das crianças com microcefalia. “É muito mais fácil matar que fazer saneamento básico e impedir que as pessoas sejam infectadas pelo Zika vírus”, afirmou.

Segundo Dra. Silvana, no dia 4 de dezembro, diversos movimentos estarão nas ruas em protesto contra a descriminalização do aborto e a extensão dessa medida às gestantes infectadas com o Zika vírus.

A parlamentar também manifestou apoio à causa dos vaqueiros, presentes nas galerias da AL para assistir a audiência pública que irá debater a legalidade da vaquejada. “É um traço da nossa cultura e merece respeito”, defendeu.

Em aparte, os deputados Tomaz Holanda (PMDB), Fernanda Pessoa (PR) e Fernando Hugo (PP) manifestaram apoio aos vaqueiros presentes. Tomaz Holanda avaliou que os ministros do STF que proibiram a prática da vaquejada não entenderam que se trata de um traço da cultura do Nordeste.

Já Fernanda Pessoa lembrou que muitos sertanejos ganham a vida com essas manifestações. E Fernando Hugo considerou que a proibição das vaquejadas foi votada “irresponsavelmente em um ato sórdido de falta de comunicação com a região”. “Proíbem radicalmente a vaquejada, mas por que não fizeram o mesmo com os rodeios e corridas de boi do Sul do País?”, argumentou.

PE/GS

Foto: Máximo Moura

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa