Dra. Silvana quer derrota de PEC que funde tribunais de contas

Dep Dra Silvana (PMDB)

A deputada Dra. Silvana (PMDB) pediu, durante o primeiro expediente desta quarta-feira (21/12), que a proposta de emenda constitucional (PEC) que funde os tribunais de Contas do Estado e dos Municípios seja derrotada no Plenário. A matéria precisa de 28 votos dos 46 deputados para ser aprovada. Ela informou que, caso a matéria seja aprovada, irá entrar com ação judicial para que a extinção não se concretize.

A parlamentar acentuou que participou de muitas reuniões sobre o assunto, tratando da PEC da fusão. “Esse deveria ser um tempo de festas, mas infelizmente estamos tristes”, assinalou. Segundo ela, o TCM só presta um bom serviço ao Estado, e, por isso, faz um “apelo” para que a matéria seja derrotada.

Dra. Silvana acrescentou que tem falado pouco ultimamente, porque está triste. “Mas não mudei o meu voto. Quando dou a minha palavra, mesmo que por prejuízo próprio, não volto atrás. Não recuo da minha posição”, salientou. Para ela, é “de extremo mau gosto” acabar com o Tribunal.

“Fui ao governador para reverter a extinção do TCM, em nome do bom senso, do que eu acho e acredito. Essa PEC está sendo inspirada por uma vontade de vingança. Por conta disso, todos os servidores estão apreensivos. Até os terceirizados”, pontuou.

A deputada  salientou que não está advogando pelos conselheiros. “Mas é muito ruim passar o ano sem saber se vai ter ainda o emprego, como os servidores”. Ela informou que o TCM só custa 0,45% do total dos recursos que fiscaliza. “Está entre os três menores investimentos em tribunais do País. É menos de 0,61% do orçamento do Estado”, informou. 

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) disse que os processos em tramitação a partir de cinco anos serão prescritos, porque não serão julgados. “Será o caos político-administrativo. Será um festival de malversação dos recursos públicos. É um absurdo o que esta Casa está fazendo com os servidores.”

O deputado Roberto Mesquita (PSD) disse que, na época da ditadura, os militares obrigavam a cassar deputados. “Em quase dois séculos de existência, foi a única vez que o arbítrio fez moradia. Agora, estamos vendo novamente arbitrariedades. É um projeto que nenhuma pessoa tem coragem de defender”.

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) disse que o TCM fiscaliza 3.650 unidades gestoras, dando informações concretas. “A extinção de um órgão de tamanha valia é um retrocesso”, afirmou.

JS/AT

Foto: Paulo Rocha

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa