CCJR aprova Escola sem Partido no Estado; projeto segue para Comissão de Mérito

Com quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, os parlamentares cearenses decidiram dar continuidade à tramitação do projeto

Deputada Silvana Oliveira (MDB) é autora do projeto Escola Sem Partido que tramita na Assembleia Legislativa do Estado desde 2015.

Foto: José Leomar

No mesmo dia em que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados arquivou o projeto Escola sem Partido, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto em âmbito estadual.

Com quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, os parlamentares cearenses decidiram dar continuidade à tramitação do projeto, que segue agora para ser votado na Comissão de Mérito, a de Educação, presidida pela deputada Silvana Oliveira (PR), autora da proposta.

O projeto Escola sem Partido no Ceará foi apresentado em 2015 e tramita há quase dois anos e meio na Assembleia. Dentre outros aspectos, a proposta proíbe, "em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes".

A autora do projeto, a deputada Silvana Oliveira, defende que a escolha dos assuntos abordados em sala de aula não podem depender apenas dos professores. O 1º parágrafo, do Art 3º, do projeto, diz que o professor não pode ser aproveitar "da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias".

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