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| Dep Fed Dr Jaziel (PR) |
O anúncio feito dia 11/04 pelo Governo Federal, de que encaminhou ao Congresso, em regime de urgência, um Projeto de Lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, frustrou algumas das famílias educadoras, defensoras que eram da edição de uma MP, pelos efeitos imediatos que esse tipo de matéria produz.
Contudo, segundo o ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, a regulamentação da matéria por meio de Projeto de Lei trará mais segurança às famílias que optarem por educarem elas mesmas seus filhos em casa, pois a Medida Provisória precisaria ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, com a possibilidade de perder a validade depois disso.
Para o Governo, com a MP, haveria o real risco de que as razões de urgência e relevância não fossem aceitas, o que poria a perder todo o esforço empreendido para a tramitação da matéria.
Muitos pais, por outro lado, não comungam dessa opinião, pois diversos deles estão sendo processados por terem adotado essa modalidade de ensino, ainda não regulamentada no país. Para estes, a tramitação na forma de Projeto de Lei é mais demorada, não surtindo os resultados imediatos que todos desejariam para o preenchimento nessa grave lacuna legal.
O presidente da Associação Nacional de Ensino Domiciliar Rick Dias, em live feita na noite de ontem, falou sobre o assunto. Segundo ele, a ANED fez o possível para que o Poder Executivo encaminhasse ao Legislativo a MP até o último minuto. “Se fosse uma partida de futebol, eu diria a você que passamos pelo tempo normal, pela prorrogação e fomos até a disputa por pênaltis. Mas essa é uma decisão que cabe ao Poder Executivo e não a nós. Não é uma variável que a gente controle. Precisamos absorver, alinhar e seguir adiante, pois temos um Projeto de Lei pela frente e faremos o possível para que seja aprovado rapidamente”.
Para o deputado federal Dr. Jaziel (PR/CE), grande defensor desta causa, este não é o momento de se abater, mas sim o de unir esforços para a realização de uma conquista muito esperada pelas famílias que anseiam por educarem seus filhos elas mesmas. “Não foi uma MP como gostaríamos, mas não podemos desistir. Vou trabalhar incansavelmente para que esse PL seja aprovado nesta Casa”, disse durante pronunciamento feito na tribuna da Câmara Federal.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling, o parlamentar realizará debates sobre o assunto com seus pares, sociedade civil e famílias educadoras, com o objetivo de esclarecer os pontos menos conhecidos, pois existe muita desinformação e preconceito a serem superados para que a matéria seja convertida em Lei Federal o quanto antes. “É necessário o entendimento de que o ensino domiciliar não está chegando para acabar com o ensino tradicional. Os dois não se excluem mutuamente. Apenas, as famílias adeptas a esse tipo de educação querem ter a garantia da liberdade educacional, de terem o direito preferencial para escolher o tipo de educação que será dada aos seus filhos. Direito esse garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 26, da qual o Brasil é signatário”.
Para o deputado, a partir de agora, há muito trabalho pela frente, de maneira que se faça o convencimento dos parlamentares ainda desinformados a respeito das vantagens da adoção facultativa do homeschooling no país. Esse é um tema ainda pouco conhecido e, por essa razão, polêmico. Todos devem atuar fortemente na informação das pessoas. “O que não podemos é esmorecer. Pais não desistam. Tenhamos coragem na luta. Sejamos, cada um, como Davi diante de Golias, vencedores!”, concluiu Dr. Jaziel.
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