Dra. Silvana critica decisão do STF de indenizar presos

Dep Dra Silvana (PMDB)

A deputada Dra. Silvana (PMDB) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (17/02), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou indenização a preso submetido a condição degradante e a superlotação na prisão. “De acordo com o STF, o valor indenizatório será de R$ 2 mil, a ser pago em parcela única”, informou a parlamentar.

Dra. Silvana defendeu que as casas legislativas revejam a legislação, para que essas indenizações não ocorram. “Todos os presídios do País estão superlotados e submetendo os presos a condições degradantes. Se o caso for aplicado a todos os presos, os estados irão falir”, avaliou a deputada.

Para ela, há muitos outros setores carentes de recursos - como a saúde - que vão ser prejudicados ainda mais se todos os presos que estão em presídios superlotados receberem indenizações.

Na avaliação da parlamentar, seria necessário construir novos presídios para que os presos recebam um tratamento digno. “Faço visita a presídios e hospitais semanalmente. Vemos que há condições não humanas a pessoas que devem ser tratadas com dignidade. Mas entendo que o Supremo colocou o Estado em condição de iminente falência”, advertiu.

Além disso, Dra. Silvana comentou que a situação a que são submetidos os pacientes em hospitais também é indigna. “No Hospital Geral de Fortaleza (HGF), os pacientes também estão sob a custódia do Estado. Lá, mais de cem pacientes são colocados nos corredores, em condições inadequadas, por falta de recursos e de leitos”, afirmou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) defendeu a discussão do assunto. “Existe no Brasil uma inversão de valores. As autoridades precisam rever o conceito em relação aos direitos humanos. Só vai para a cadeia quem quer, quem cometeu atos ilícitos”, asseverou. Para ele, é necessária uma revisão da legislação. “Mais perverso do que a condição dos presídios é aquele que está preso”, opinou.

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) também criticou a decisão do Supremo. “Não defendo maus-tratos, porém é desnecessário fazer reparação de danos a quem causou atos danosos à sociedade”, argumentou.

JS/GS

Foto: Máximo Moura

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa