Dra. Silvana critica decisão do Ministério Público sobre Lei dos Templos Religiosos

Dep Dra Silvana (PMDB)

A deputada Dra. Silvana (PMDB) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (27/06), a decisão do Ministério Público de entrar com uma liminar contra emenda constitucional, de autoria dela, que coíbe o abuso da fiscalização, por agentes públicos, em igrejas e templos religiosos no Ceará. 
  

Segundo a parlamentar, a emenda foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e já se encontrava em pleno vigor quando o Ministério Público decidiu interferir. “Essa PEC contou com unanimidade de aprovação nesta Casa. Discutimos em audiências públicas, no intuito de agregar todas as manifestações de fé que vinham sendo perseguidas, e, há dois anos, não recebíamos nenhuma reclamação”, relatou.

A emenda constitucional, de acordo com a deputada, foi elaborada após o recebimento de diversas denúncias sobre a interferência de fiscais ambientais e policiais que invadiam os templos e encerravam as celebrações. “Isso é falta de respeito com a fé e com o Poder Legislativo. Esta Casa pede unicamente o cumprimento do seu direito de legislar”, declarou.

Dra. Silvana ressaltou ainda a importância do trabalho social desenvolvido pelas igrejas e templos nas cidades cearenses, reduzindo o índice de criminalidade nos bairros. “Temos obrigação de proteger essas iniciativas. Se querem multar, invadam essas casas noturnas que seguem até a manhã com som alto”, sugeriu.

Em aparte, o deputado Walter Cavalcante (PP) pontuou que a emenda conseguiu representar as mais diversas religiões, dando o direito de realizar as suas celebrações em acordo com o que a lei prevê.

LA/AT

Foto: Máximo Moura

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa