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| Dep Fed Dr Jaziel (PR) |
A regularização do ensino domiciliar no Brasil tem dividido opiniões. De um lado, há quem defenda que lugar de criança estudar é na escola, vivendo e aprendendo a conviver com as divergências, socializando-se com outras pessoas e que papel do Estado fiscalizar essa forma de educação escolarizada. De outro, há quem defenda o direito dos pais em escolher a melhor forma de educar seus filhos, sendo a educação domiciliar uma dessas formas.
Polêmicas à parte, a verdade é que o assunto ainda é muito desconhecido pela sociedade brasileira e, como o desconhecido gera desconfianças, há um certo receio quanto ao homeschooling.
Com o objetivo de dirimir dúvidas sobre o que é o ensino domiciliar, e que este não veio se contrapor ao ensino tradicional, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling Dr Jaziel, se reuniu com os vice-presidentes da Frente, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o deputado Eduardo Bolsonaro e o presidente da Associação Nacional do Ensino Domiciliar Rick Dias para traçarem estratégias que garantam a aprovação do PL em regime de urgência.
“Sabemos que a luta é muito árdua, enfrentaremos diversos obstáculos, mas não podemos esmorecer. Temos que trazer para nosso lado os parlamentares que ainda estejam indecisos. Necessitamos fazer com que a sociedade entenda que o ensino domiciliar não é
obrigatório, mas sim uma opção e que, a regulamentação dessa modalidade de ensino, não vai acabar com a escola tradicional”, disse o parlamentar.
Durante a reunião, o presidente da ANED, Rick Dias, falou sobre o que é a educação familiar, sobre as suas práticas, seus benefícios e da suma importância desse projeto ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Há décadas as famílias educadoras esperam por
essa regulamentação. A frustração dos pais foi muito grande, quando a Casa Civil encaminhou para o Legislativo um Projeto de Lei em vez da Medida Provisória, mas vamos avançar e vencer, aprovando o Projeto de Lei apresentado”, afirmou.
Para as famílias educadoras, a edição da MP traria efeitos imediatos que esse tipo de matéria produz. Muitos pais, segundo informações da ANED, estão sendo processados, vigiados por drones e ameaçados de perderem a guarda dos filhos. Porém, para o Governo
Federal, com a Medida Provisória, haveria um risco real de que as razões de urgência e relevância não fossem aceitas. Contudo, essa estratégia não foi vista com bons olhos pelas famílias. “A MP atenderia a esses dois requisitos. A urgência diz respeito ao
crescimento do número de famílias e à situação a que foram submetidas, especialmente as que estão sendo processadas e ameaçadas de prisão e perda da guarda dos filhos. O STF não contemplou isso e deixou a família numa espécie de limbo jurídico”, disse Rick
Dias.
Quanto à relevância, ele disse que a própria decisão do Supremo, em setembro de 2015, ao considerar a educação domiciliar como tema de repercussão geral.
Antes de encerrar a reunião, Dr. Jaziel mais uma vez lembrou a todos da importância de que haja uma forte união para que o PL seja aprovado. “Hoje, demos o primeiro passo. Precisamos agora colocar em prática o que debatemos aqui. As famílias têm pressa,
nós temos pressa. A aprovação dessa matéria é uma questão de vida para os pais e, eu, assimilei esse sentimento. De nossa luta e perseverança resultará a vitória da família educadora brasileira", concluiu.
Cecilia Linhares
Foto: Caio Brandão
Fonte: Ascom deputado federal Dr Jaziel
